A Codecta — assessoria jurídica, inscrita no CNPJ sob nº [informação institucional], com sede na Av. Presidente Vargas, 3131 - Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-071, respeita sua privacidade e assume o compromisso de tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são seus direitos como titular. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço [email protected].
1. Dados que coletamos
Ao interagir com nosso site ou solicitar nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone;
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (via cookies analíticos, quando consentidos);
- Dados de prestação de serviços: informações fornecidas no contexto dos casos atendidos, tratadas sob sigilo profissional.
2. Como coletamos os dados
Os dados são coletados pelos seguintes meios:
- Formulário de contato disponível no site;
- Correspondência eletrônica iniciada pelo próprio interessado;
- Cookies e tecnologias similares de rastreamento de navegação (somente com consentimento prévio);
- Documentos e informações entregues no contexto da prestação dos serviços contratados.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder à solicitação de contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Execução dos serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria e análise de desempenho do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações sobre serviços relacionados | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in |
4. Compartilhamento de dados
A Codecta não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:
- Prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, e-mail): com cláusulas contratuais de sigilo;
- Ferramentas analíticas (Google Analytics): apenas com seu consentimento via painel de cookies;
- Autoridades competentes: quando exigido por determinação legal ou judicial.
Dados fornecidos no contexto dos serviços jurídicos estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
5. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD. Os prazos de retenção seguem as seguintes diretrizes:
- Formulários de contato: até 12 meses após a última interação, salvo se houver relação contratual;
- Dados de clientes: pelo período necessário à execução do serviço e até 5 anos após seu encerramento, conforme obrigações legais;
- Dados analíticos: conforme configuração da ferramenta, em geral 14 meses.
6. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as práticas adotadas:
- Transmissão via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
- Controle de acesso por perfil com autenticação segura;
- Revisão periódica das práticas de segurança;
- Procedimento de resposta a incidentes com notificação à ANPD, quando aplicável.
7. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento na nossa Política de Cookies.
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Sempre ativos;
- Analíticos: nos ajudam a entender como o site é utilizado (Google Analytics, com consentimento);
- Preferências: recordam configurações de navegação para melhorar a experiência.
8. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: confirmação e acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção: solicitação de atualização de dados incompletos ou inexatos;
- Exclusão: eliminação de dados desnecessários ou tratados com consentimento, salvo obrigações legais;
- Portabilidade: recebimento dos dados em formato estruturado e interoperável;
- Revogação de consentimento: a qualquer momento, sem reflexo na legalidade do tratamento anterior;
- Oposição: nos casos de tratamento por legítimo interesse;
- Reclamação à ANPD: direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos no prazo de até 15 dias úteis.
9. Links externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A Codecta não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
10. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão removidos.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização.
12. Contato e encarregado de dados
Codecta — Assessoria Jurídica
+55 (31) 3516-4892
Av. Presidente Vargas, 3131 - Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-071